Justiça determina transferência de presos com Covid-19 do Complexo Policial do Sobradinho para presídio de Feira Santana

Na sentença, magistrada determinou a imediata transferência de dois presos sob pena de multa diária de R$ 7 mil, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual. Justiça determina transferência de presos com Covid-19 do Complexo Policial do Sobradinho para presídio de Feira Santana Reproduçao/TV Subaé O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a transferência dos presos, que estão no Complexo Policial do Sobradinho e foram infetados pela Covid-19, para a Unidade Prisional de Feira Santana , que fica a 100 quilômetros de Salvador. Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o pedido liminar foi feito no bojo da Ação Civil Pública movida, na última sexta-feira (29), por um grupo de trabalho composto por Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana. O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença Covid-19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho. De acordo com o MP, a decisão foi exarada pela juíza de direito Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, no sábado (30). Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7 mil, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94. O órgão informou que quanto aos demais pedidos liminares formulados, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana. Veja mais notícias do estado no G1 Bahia.

Fonte: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/05/31/justica-determina-transferencia-de-presos-com-covid-19-do-complexo-policial-do-sobradinho-para-presidio-de-feira-santana.ghtml

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