Deputados aprovam PL de isenção do ICMS na conta de luz de 45 mil famílias carentes no Acre

Medida é parte do pacote de ações do governo do Acre para ajudar famílias durante a pandemia do novo coronavírus. Aleac suspende contrato com empresa investigada por fraude em licitações de publicidade e abre processo administrativo Reprodução/Google Street View Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, na quarta-feira (29), o projeto de lei de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 45 mil famílias carentes no estado. A medida é para ajudar as pessoas de baixa renda afetadas pela crise financeira do novo coronavírus. O PL tem um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Vão ser beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social. O projeto foi enviado na quarta (28), juntamente com PL de aumento no adicional de insalubridade pago aos servidores da Saúde que estão no combate do novo coronavírus. A medida também foi aprovada e segue para sanção e publicação do governador. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a venda de ações da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE), que fica em Senador Guiomard. O G1 tentou conversar com o representante do governo na Casa, deputado Gehlen Diniz, sobre a venda das ações da ZPE, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. ICMS Sobre a isenção do ICMS no talão de luz, Diniz relembrou que o governo federal já tinha isentado os moradores carentes de conta de energia, mas permanecia a cobrança do imposto. “Ia chegar o talão na casa do cidadão com zero de cobrança de energia, mas cobrando o imposto. O governo do Acre resolveu isentar o imposto. Então, a conta agora vem zero nesses três meses”, pontuou. Votação por telefone A sessão de quarta também foi marcada por uma situação inusitada. O deputado Antônio Pedro participou de uma votação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por meio de ligação no viva-voz do celular. O deputado, que mora em Xapuri, interior do Acre, teve problemas com a internet. O presidente da casa fazia a leitura da matéria, os deputados conectados votavam e depois faziam contato por telefone para colher o voto de Pedro. As sessões presenciais na Aleac estão suspensas desde o dia 17 março, quando o governo publicou um decreto restringindo aglomeração de pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus. Desde então, as reuniões têm ocorrido por meio de videoconferência.

Fonte: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2020/04/30/deputados-aprovam-pl-de-isencao-do-icms-na-conta-de-luz-de-45-mil-familias-carentes-no-acre.ghtml