TCU determina devolução de R$ 27,8 mil por compra superfaturada de Viagra pelas Forças Armadas

Órgão identificou superfaturamento em edital da Marinha para a compra de 15.120 comprimidos. Cada unidade do medicamento custou R$ 3,65, apesar de o preço médio ser de R$ 1,81. Viagra foi aprovado pela FDA nos EUA em 27 de março de 1998 HO/AFP O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021, e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada na quarta-feira (29). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A decisão atende a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB). Conforme a representação, o Ministério da Defesa fez oito pregões com o objetivo de comprar 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, entre 2020 e 2021. O remédio é usado para tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar. O superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha, homologado no dia 7 de abril de 2021, para a compra de 15.120 comprimidos, com preço unitário de R$ 3,65, apesar de o preço médio ser de R$ 1,81. A compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Segundo o TCU, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) entendeu que a compra feita pelo edital da Marinha resultou em um prejuízo de R$ 27.820,80. A Selog recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução dos valores. O cálculo para identificar o prejuízo levou em conta o preço médio do medicamento indicado no painel de preços do governo, que era de R$ 1,81, e o próprio valor inicial do edital, que previa pagamento máximo de R$ 1,47 pela unidade do medicamento. O TCU também levou em consideração um outro pregão, feito pelo Comando do Exército e homologado no dia 14 de abril de 2021. Este edital previa o pagamento de R$ 1,50 por comprimido – mais da metade do valor do pregão da Marinha. O Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para "apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados". O g1 entrou em contato com a Marinha e com o Ministério da Defesa e aguarda retorno. LEIA TAMBÉM Doença usada como justificativa para compra de 35 mil comprimidos de Viagra para as Forças Armadas é rara e atinge mais mulheres do que homens Compra de Viagra e próteses penianas pelas Forças Armadas atendeu princípios da administração pública, diz ministro da Defesa Compra de Viagra A compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril de 2022. À época, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Anvisa para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial. A pasta disse ainda que "os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais". Desde 2016, o laboratório farmacêutico da Marinha fez três contratos de cooperação técnica com a empresa EMS, para o fornecimento e transferência de tecnologia para a produção do citrato de sildenafila – princípio ativo do Viagra. O mais antigo, trata do medicamento de 20mg e, os dois seguintes, para o comprimido de 25mg e de 50mg. Conforme o contrato, que tinha prazo de 5 anos, os medicamentos seriam repassados ao Ministério da Saúde. Quando o caso da compra de Viagra ganhou repercussão, em 2022, a Marinha defendeu o uso do medicamento nos casos de hipertensão arterial pulmonar. VÍDEOS: mais assistidos do g1

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/03/30/tcu-determina-devolucao-de-valores-por-compra-superfaturada-de-viagra-pelas-forcas-armadas.ghtml