Escolas em tempo integral, programa de alfabetização: veja como projetos de educação do Ceará podem ser aplicados no MEC

Na nova gestão do presidente eleito Lula, o Ministério da Educação será gerido por Camilo Santana, senador eleito e ex-governador do Ceará, com a atual governadora do estado, Izolda Cela, atuando como secretária-executiva do MEC. Políticas educacionais do Ceará são apontadas como destaque no Brasil. Escola de tempo integral no Ceará. José Leomar/SVM O senador eleito Camilo Santana (PT) e a governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), terão, a partir de 1º de janeiro, a missão de conduzir o Ministério da Educação (MEC). Atuando como ministro e secretária-executiva da pasta, respectivamente, os dois cearenses poderão se embasar em políticas educacionais aplicadas no estado para a formulação de projetos ao nível federal. Nesta reportagem, você vai ver: O que é e como se formou o modelo de tempo integral no estado; Onde começou a experiência exitosa do Ceará na educação; Como as políticas educacionais do estado são pensadas e executadas; Quais as dificuldades para implementação de políticas nos moldes estaduais em âmbito federal. À TV Verdes Mares, Izolda indicou que aspectos presentes em projetos realizados na educação estadual podem ser considerados na formulação de políticas da pasta a partir da mudança de gestão. "Eu penso que nós não precisamos inventar a roda; nós precisamos ter referenciais que nos orientam. Penso que o que nós temos aqui, um dos exemplos, é a cooperação. Estabelecer um regime de colaboração é um deles. A gente precisa ter esses referenciais e acreditar nas pessoas [...] Aqui, as coisas acontecem por isso." Na manhã desta terça-feira (27), Camilo afirmou que o MEC seria reestruturado já no primeiro dia de mandato. À GloboNews, o futuro ministro elencou, entre as prioridades, a expansão do ensino integral e do ensino infantil — modelo bastante representativo na educação cearense. Implantado desde 2016, o ensino em tempo integral já chegou a 60% das escolas da rede pública estadual, conforme a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). O modelo de ensino tem como objetivos ampliar oportunidades de aprendizagem que favoreçam o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais durante a ampliação do tempo escolar. LEIA TAMBÉM: Conheça as experiências da educação no Ceará que levaram Camilo Santana ao MEC Nomeado para o MEC, Camilo propõe pacto com estados e municípios para recuperar educação 'devastada' Nele, estudantes têm uma jornada de nove horas diárias que contam com três refeições nesse período. Com 45 horas semanais, os alunos contam com 30 horas de disciplinas da base comum e outras 15 horas na parte flexível. Dessas, 10 horas são de componentes curriculares escolhidos pelos próprios alunos. Tal assertiva favorece outro objetivo do modelo: o desenvolvimento do protagonismo estudantil. Atualmente, o estado tem duas intenções principais com o tempo integral: atingir a meta de implantar o modelo em 100% das escolas da rede pública estadual, uma das promessas de campanha do governador eleito Elmano Freitas (PT); universalizar o modelo nas escolas da rede municipal das 184 cidades cearenses progressivamente até 2026, conforme lei sancionada por Izolda neste mês. Na esteira das propostas para o tempo integral, o Ceará sancionou, nesta quarta-feira (28), a lei 18.294, que dá prioridade a estudantes em situação de vulnerabilidade social no modelo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A secretária de educação do Ceará, Eliana Estrela, apontou que a implantação do tempo integral, apesar de já ter atingido mais da metade das escolas, ainda precisa avançar em alguns municípios cearenses. Segundo ela, a gestão estadual não busca impor medidas; a implantação de programas é feita à base do diálogo — "nada é imposto; é sempre pactuado, conversado", assegurou. "Todos os municípios pactuam [programas educacionais do estado], independentemente dos prefeitos e de seus compromissos com a educação", disse, incluindo que o fortalecimento de vínculos se traduz na adesão dos gestores. "É um regime de colaboração em que a gente respeita a autonomia do município, sabe das situações deles, mas coopera, colabora tanto financeiramente, quanto técnica e pedagogicamente", disse Eliana Estrela. Diálogo na base Camilo Santana, Izolda Cela, Lula e o prefeito eleito de Fortaleza Elmano Freitas. Redes sociais/Reprodução A professora Tânia Maria Lima, docente da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Ceará (UFC), concorda com a secretária de Educação: "é importante que a gente reconheça que existiu um avanço, mas ainda temos muito a melhorar na educação do Ceará". Para ela, coordenadora do núcleo de Educação do Observatório de Avaliação de Políticas Públicas do Ceará (OPP), realizado pela UFC, a experiência do estado na área, vista como exitosa, é vinculada a indicadores educacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas deve considerar mais do que apenas números. O Ceará conquistou uma trajetória majoritariamente ascendente nos índices do Ideb, criado em 2007. Contudo, o estado isso nem sempre se traduziu nos resultados esperados — as taxas estaduais só superaram as metas nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. O ensino médio teve resultados acima dos projetados entre 2007, 2009 e 2011, mas não repetiu o feito de 2013 em diante. Segundo a coordenadora do OPP, a educação cearense é elogiada simplesmente pelo dado estatístico, enquanto ações de gestão, formação de professores e implementação de material didáticos são esquecidas, embora sejam essenciais para que tais índices sejam atingidos. Além disso, ela afirma que, mesmo com o trabalho em desenvolvimento, o olhar de Izolda Cela "não se acomoda". "Ela não se restringe a pensar naquilo que já é bom, mas naquilo que também pode ser melhorado", avaliou, indicando que avanços em outros setores ressoam na área educacional. "Entendo que a educação é vinculada à situação socioeconômica da população. Se você tem melhoria em setores, você consequentemente traz impactos pra educação", complementou. "A estatística acaba reduzindo as políticas aos dados". Conforme a professora, essa perspectiva foi percebida ainda nos anos 1990 — década da universalização da educação, principalmente no ensino fundamental. A partir de 2000, o avanço passou a contemplar o ensino médio. E as mudanças na formulação de políticas públicas passaram a contar com um elemento fundamental: o diálogo. Quem é Camilo Santana, futuro ministro da Educação De acordo com Eliana Estrela, esse aspecto é trabalhado com um comitê que busca aprimorar a governança na definição das políticas públicas. O grupo traz desde gestores até especialistas em educação e representantes do Ministério Público (MP) e, apontou ela, "é ativado sempre." "Nada é de cima pra baixo. Esse comitê existe justamente para isso: para a gente compreender dados, situações, olhar para espaços e reimaginar espaços de aprendizagem." A inter-relação entre diferentes esferas de governo para execução de programas ocorre no Ceará há anos, tendo berço na cidade de Sobral, na região Norte. Docente da disciplina de Políticas Educacionais na UFC desde 1994, Tânia Maria Lima participou da seleção de diretores de escolas do município, o que viria a estabelecer "uma forma diferente de lecionar". "Havia uma seleção com base na competência técnica, mas também nas capacidades socioemocionais, pedagógica e que envolviam dimensões da ética, para além do político", explicou, dizendo que tal função não assumia necessariamente o protagonismo dentro da escola. "A ideia era ver o diretor como alguém que faz diferença, mas não apenas ele." Tal preocupação voltada às gestões de escolas foi iniciada após Ivo Gomes, atualmente prefeito do município, passar pela Secretaria de Educação de Sobral. Na sequência, Izolda Cela, que assumiu o posto, deu continuidade ao processo, liderando uma equipe que, nas palavras da especialista, foi "capaz de desenvolver isso". Um dos membros da equipe foi o professor Edgar Linhares, ex-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE). Colega de área e de labuta dele, Tânia situou ao g1 que um estudo do conselheiro trouxe um olhar direcionado para tentar sanar um dos problemas da educação básica àquela altura. "Ele chegou a gravar a leitura de palavras, frases e textos de várias crianças, para análise posterior. Ele dizia que os pesquisadores tinham de saber os graus de alfabetização e letramento dos estudantes até o fim do ensino fundamental, para saber quais os atores que dificultaram ou não a aprendizagem." Eliana Estrela frisa que o diretor de turma é essencial na formulação de ações educacionais. "Ele tem uma carga horária diferenciada para dar assistência aos alunos", explicou, apontando que o profissional também busca acessar a família do aluno, que também pode influenciar na avaliação dele sobre eventuais problemas em competências socioemocionais. "Isso não é papel do professor, mas, como ele tem essa visão, pode passar pro psicólogo, pro assistente social fazer encaminhamentos. Ele tem um acesso maior à vida dos estudantes, olhando o que falta mais. Olhar pro cognitivo é importante, mas o resto também é fundamental." Outros exemplos em Sobral Escola de ensino fundamental em Sobral, no Ceará. Divulgação Além da metodologia focada na alfabetização, Sobral também iniciou duas experiências distintas: a nucleação e a adoção de escolas. Na nucleação, unidades próximas com poucos alunos foram unificadas com o intuito de fortalecer os trabalhos desenvolvidos pelos diretores. Na adoção, 40 escolas com mais desenvolvimento em ações e avaliações pedagógicas adotavam outras unidades mais frágeis em aprendizagem. "Muita coisa foi adotada em Sobral", afirmou a professora da UFC, citando nomes como Maurício Maia, Antenor Naspolini e Sofia Lerche, ex-secretários de Educação, como sujeitos que desenvolveram tais políticas públicas. "Sobral mostrou que era possível fazer determinadas coisas que, aparentemente, eram difíceis de acontecer. Esse olhar específico para as crianças, para a formação de diretores e coordenadores, entre outros, foram várias políticas que refletiram nessa qualidade da educação." Atualmente, conforme Eliana Estrela, a nucleação no Ceará se voltou para as gestões municipais, as quais buscam juntar escolas sem prejudicar os estudantes ou diminuir as unidades de ensino — estas podem ser especializadas, sendo divididas por nível educacional. Já a adoção faz parte da premiação feita pelo programa estadual Escola Nota 10. Nele, as 150 melhores instituições são premiadas com recursos financeiros para compra de itens escolares, formação de professores, entre outros. Já as unidades com piores índices também recebem incentivos financeiros, mas devendo ser apadrinhadas por uma das escolas premiadas. Assim, apontou a titular da pasta estadual, há a possibilidade de replicação da experiência exitosa. Avaliações com limitações Para Tânia Maria Lima, ainda são poucos os programas educacionais com sistemas próprios de avaliação, o que ocorre no Ceará há 30 anos. No estado, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) fornece parâmetros específicos sobre o que e como trabalhar, áreas complicadas ou com qualidade questionável em um parâmetro mais local. Com as avaliações, é possível haver um acompanhamento pedagógico. Embora considere o modelo interessante, a professora faz uma ressalva: os indicadores poderiam ser mais bem utilizados. "A avaliação não deve ser punitiva, para condenar quem não conseguiu chegar lá, mas um diagnóstico que permita repensar os caminhos que se devem trilhar". A especialista afirma que, idealmente, uma criança ser bem-sucedida não deve ser o resultado final, mas, sim, uma consequência. Em razão disso, ainda existe a necessidade de as avaliações serem relativizadas e complementadas por outros mecanismos de análise. "A gente não pode restringir a uma visão meritocrática da educação. Há alunos treinados para avaliações; uma prova não reflete aquilo que é uma realidade. A gente não pode deixar todo o sistema educacional a reboque dessas provas". Surgimento do Paic Izolda Cela e Camilo Santana em evento que comemorou 15 anos do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), em junho de 2022.. Fabiane de Paula/SVM A docente da UFC também destacou o surgimento do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) como outro mecanismo que alavancou a educação no nível estadual. Embora seja crítica da expressão — para ela, o termo "idade certa" individualiza um problema social, de falta de oportunidade de estudos —, ela reconhece a política como pilar da aprendizagem no estado. Surgido em 2007, o Paic buscava oferecer aos municípios formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, entre outros aspectos, e garantir a alfabetização de alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental cearense. De lá para cá, o programa teve ações expandidas para outras séries — o "a" de "alfabetização" na sigla, inclusive, virou "a" de "aprendizagem" — e foi usado pelo MEC para estruturar o Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Antes de o programa existir, Tânia Maria Lima participou da sistematização do relatório Educação de qualidade: educando pelo começo, lançado em 2006 pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alce). A pesquisa, feita para eliminar o analfabetismo escolar, contou com a ajuda de gestores da educação de diversos municípios — um traço da gestão de políticas estaduais —, pesquisadores e outros agentes, subsidiando, posteriormente, o início do Paic. "Havia uma deficiência grande nos processos de aquisição de leitura e escrita no Ceará. O relatório identifica os gargalos e onde estão [...] O Paic foi uma consequência dos resultados desse relatório, porque havia um diagnóstico de que a alfabetização e os indicadores eram precários, e que era preciso fazer políticas educacionais." A secretária Eliana Estrela frisou o papel do Paic e de suas expansões como mobilizador de um protocolo na concepção das políticas educacionais. Segundo ela, a pasta estadual faz um estudo tentando contemplar estudantes, professores, indicadores e resultados, focando nas áreas mais vulneráveis. Assim, citou, há busca ativa e estudos minuciosos para avaliação do bem-estar das crianças, o que ocorre por meio do Spaece. "A gente começa com estudos de avaliação, olhando para o todo e ao mesmo tempo identificando situações mais diíceis, e, a partir daí, começando a construir políticas que venham dar certo para combater questões". Apesar de o exemplo cearense ter contribuído para a formulação do Pnaic, Tânia Mara Lima sinalizou que o programa federal começou a ser escanteado a partir do governo Michel Temer (2016-2018), com o programa Ponte para o Futuro, sendo abandonado pela gestão Jair Bolsonaro (2019-2022). Desafios na implementação Camilo propõe pacto com estados e municípios para recuperar da educação Mesmo que o Ceará tenha bons exemplos para balizar políticas educacionais no nível federal, alguns percalços podem surgir na execução de projetos. O relatório final da transição de governo, coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), aponta que a política de educação foi "negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico" na gestão Bolsonaro. O texto aponta, entre tais fatores, falta de planejamento, descontinuidade de políticas relevantes, desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino, incapacidade de execução orçamentária e omissões frente aos desafios educacionais. A ausência do MEC na relação com outros entes federativos foi apontada como um dos desafios a serem superados por Camilo Santana e Izolda Cela na condução da pasta por Eliana Estrela. "O primeiro grande desafio é o de aproximar, não é nem de reaproximar, por meio do diálogo, governadores, secretários. Penso que é a primeira coisa que ele [Camilo] vai de fato fazer." "Ele vai precisar fazer um chamamento, ouvir, fazer uma análise sobre como cada estado está. Acho que vai ser o primeiro desafio, principalmente no pós-pandemia, para recompor a aprendizagem", citou, acrescentando estar confiante nesse processo, dado que Camilo e Izolda "conhecem o chão da escola e da sala de aula". Tânia Mara Lima também mantém otimismo quanto à nova gestão da pasta. Apesar disso, ela reconhece que o fortalecimento da educação não depende apenas de vontade política; precisa, também, de um orçamento. "Ele [Camilo] tem que recompor orçamento da educação, senão não sai do lugar, e recompor as equipes que pensaram as diversas áreas da educação", frisou. Uma das áreas a serem consideradas pela nova gestão é o ensino superior, apontou a coordenadora do OPP. Segundo ela, a ideia de separar educação básica do ensino superior é "terrível" e uma "falácia", pois, nessa relação, a educação é pensada de modo fragmentado. "Quem forma os professores para a educação basica são as universidades. Quem faz as pesquisas, as análises também. Quanto mais separar, vai dar um caráter mais gerencial do que pedagógico. É importante pensar a educação básica junto com o ensino superior." No âmbito cearense, a Seduc se relaciona com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), ligada ao nível superior. O trabalho intersetorial entre as pastas fomenta, por exemplo, vagas para que professores façam mestrados e doutorados, aprimorando suas práticas profissionais. Na perspectiva de Tânia Maria Lima, o orçamento deve ser ampliado também para esse setor, que deve contar com melhoria de bolsas, salários e efetivação de concursos públicos. Contudo, o MEC ainda deve passar por uma "guerra orçamentária". LEIA TAMBÉM: Ministro diz que governo diminuiu para R$ 1,6 bi o corte na verba das universidades federais Universidades federais dizem que governo bloqueou orçamento e estão com atividades em risco Orçamento de 2022: Educação e Saúde são áreas mais afetadas pelo quinto bloqueio de verbas Governo 'raspou' orçamento de universidades federais enquanto país via jogo do Brasil, diz Andifes "Os critérios utilizados para onde vão os recursos não consideram as reais necessidades. Acho que a maior dificuldade vai ser realmente olhar para a área social e para a educação como prioridades nacionais", ponderou. Em abril deste ano, a organização social Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indicou que o gasto público com educação no país chegou, em 2021, ao menor patamar em cinco anos. A redução de recursos para o setor coincide com a regra do teto de gastos, iniciada em 2017. A professora da UFC acredita que, no primeiro ano à frente da pasta, haverá uma "arrumação da casa", a qual servirá para recompor equipes e orçamento. Com isso, haverá uma possibilidade maior de poder pensar a efetivação das políticas públicas. "Não é algo que venha num piscar de olhos, com varinha mágica. Tem que ter políticas educacionais que possam induzir esse processo e sejam democráticas para atender a todos", concluiu. Assista às notícias do Ceará no g1 em 1 Minuto:

Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2022/12/30/escolas-em-tempo-integral-programa-de-alfabetizacao-veja-como-projetos-de-educacao-do-ceara-podem-ser-aplicados-no-mec.ghtml