Cármen Lúcia envia à PGR quarto pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC

O presidente teria alertado o ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de investigação de corrupção, sobre uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Cármen Lúcia envia à PGR quarto pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC A ministra do Supremo Cármen Lúcia encaminhou o quarto pedido para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste a respeito da abertura de uma investigação que envolve o presidente Bolsonaro, e a suspeita que recai sobre ele é grave. Bolsonaro teria alertado um alvo de investigação de corrupção sobre uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Funcionários do MEC dizem à CGU que Milton Ribeiro tentou empregar pastor acusado de corrupção Empresário que denunciou esquema no MEC diz como era a abordagem por propina A existência de um gabinete paralelo, em funcionamento no Ministério da Educação, foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo no dia 18 de março. A reportagem mostrou que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos intermediavam negociações entre o MEC e prefeituras, com o aval do então ministro Milton Ribeiro, mesmo sem terem qualquer vínculo funcional com o ministério. Uma espécie de balcão de negócios com cobrança de propina em troca da liberação de verbas do ministério para prefeituras. Servidores e prefeitos disseram à Polícia Federal que os pastores circulavam livremente no MEC, falavam e negociavam a liberação de verbas em nome de Milton Ribeiro e até exigiam cargos no ministério. Três dias depois, a Folha de S.Paulo revelou o conteúdo de uma conversa entre Milton Ribeiro e prefeitos. O então ministro da Educação disse que uma das prioridades de atendimento no MEC era para os amigos do pastor Gilmar, atendendo a um pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. “A prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse Milton Ribeiro. Em meio às denúncias contra o ministro da Educação, o presidente Jair Bolsonaro disse, numa live, que colocaria a cara no fogo por Milton Ribeiro: “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele.” Doze dias depois das primeiras denúncias, o ministro Milton Ribeiro pediu demissão, diante da pressão por sua saída. Disse numa carta que tomou a decisão para que não pairasse incertezas sobre a conduta dele. Durante quase três meses, a poeira parecia ter baixado, mas a Polícia Federal estava aprofundando um inquérito sobre o caso dos pastores e, depois de uma decisão da 15ª Vara Federal em Brasília, a PF deflagrou a operação em que foram presos o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e pessoas ligadas a eles. O ex-ministro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. No dia seguinte, o desembargador Ney Bello, do TRF em Brasília, concedeu uma liminar determinando a revogação da prisão preventiva de Milton Ribeiro e dos dois pastores. O desembargador considerou que eles não ofereciam risco às investigações. Horas depois da decisão, o delegado da PF Bruno Calandrini, responsável pela operação, agradeceu o empenho dos policiais federais em uma carta e fez denúncias gravíssimas. Afirmou no texto que o trabalho foi prejudicado por uma interferência na condução da investigação. Disse que o ex-ministro foi tratado com regalias, já que a ordem da Justiça era para que Milton Ribeiro fosse levado de Santos, onde mora, para Brasília, mas, segundo o delegado, ele permaneceu em São Paulo por "decisão superior". “O principal alvo, em São Paulo, o ministro Milton Ribeiro, foi tratado com honrarias não existentes na lei”, escreveu. Um dia depois, foi revelado o áudio de uma conversa entre o ex-ministro Milton Ribeiro e a filha dele. A gravação é parte de uma interceptação da Polícia Federal com autorização da Justiça e teria ocorrido no começo de junho, quando a PF já preparava a operação. Na conversa, o ex-ministro diz ter falado com o presidente Jair Bolsonaro. “Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?” Essa conversa do ex-ministro com a filha, citando o presidente da República, fez com que o processo fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal, já que Jair Bolsonaro tem foro privilegiado. O objetivo é saber se Bolsonaro teria cometido os crimes de violação de sigilo funcional e favorecimento pessoal, previstos no Código Penal. O vazamento de informações privilegiadas aos investigados pode levar, por exemplo, à destruição de provas antes da chegada dos policiais. Também pode ocorrer a fuga de investigados e há ainda risco de atrapalhar eventuais interceptações telefônicas que estiverem em andamento após autorização da Justiça. A abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro depende de pedido do procurador-geral da República. O STF já mandou para análise de Augusto Aras vários pedidos para que Bolsonaro seja investigado. Nesta quarta-feira, ao enviar mais um desses pedidos, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o quadro é de gravidade incontestável. E no Senado, 31 senadores assinaram um pedido de criação de CPI para investigar a atuação de pastores no Ministério da Educação. Para a instalação definitiva da comissão, é necessária a leitura do pedido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na contramão, os governistas têm defendido uma "fila de CPIs". Ou seja: que Pacheco leia pedidos de abertura de CPI pela ordem cronológica em que foram apresentados. Na prática, a medida pode inviabilizar a criação da CPI do MEC. Nos bastidores do Palácio do Planalto, a orientação é mobilizar a tropa de choque composta por parlamentares aliados para tentar, ao máximo, atrasar a instalação da CPI. O Planalto também abriu as portas do cofre: quase R$ 6 bilhões do chamado orçamento secreto já foram liberados para parlamentares da base de apoio este ano. Mudança de discurso O presidente Jair Bolsonaro mudou o discurso em relação à corrupção no governo dele. Até hoje, Bolsonaro repetiu inúmeras vezes que não houve casos de corrupção desde que assumiu a presidência. Na semana passada, ele chegou a minimizar a gravidade das suspeitas sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Disse que não era corrupção como em outros governos, era tráfico de influência, como se não se tratasse de um crime. Nesta quarta, o presidente admitiu que os casos de corrupção existem, mas disse que são isolados. Nas palavras de Jair Bolsonaro, os casos de corrupção no governo dele “pipocam”, sem que haja corrupção endêmica. Na medicina, o conceito de endemia é usado para descrever uma doença que ocorre de forma recorrente dentro de um número esperado de casos e numa determinada região, onde a população convive com ela. Bolsonaro deu essa declaração em evento da Confederação Nacional da Indústria.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/06/29/carmen-lucia-envia-a-pgr-quarto-pedido-de-investigacao-contra-bolsonaro-no-caso-mec.ghtml