Código Florestal completa 10 anos; ambientalistas veem poucos avanços

Menos de 1% do Cadastro Ambiental Rural foi validado pelos governos estaduais. Código Florestal completa 10 anos; ambientalistas veem poucos avanços O Código Florestal está completando dez anos, e ambientalistas veem poucos avanços práticos na proteção de matas e florestas. O Código Florestal define regras sobre proteção e exploração de florestas. É a lei que estabelece o tamanho das áreas que devem ser conservadas. 'Está sendo corroído aos poucos', diz Miriam Leitão sobre o Código Florestal Na região da Amazônia Legal, propriedades rurais dentro de florestas têm que preservar obrigatoriamente 80% da área; se for no Cerrado, dentro da Amazônia Legal, 35%; e nas outras regiões do país, 20%. Em 2012, o Congresso aprovou essa e outras normas do atual Código Florestal. O texto anistiou infrações ambientais cometidas até 2008. Ou seja, quem não tinha obedecido os limites de conservação ficou livre de qualquer multa. E criou um instrumento para regularização ambiental para monitorar dali por diante o cumprimento das áreas de preservação. Esse instrumento é o CAR - Cadastro Ambiental Rural -, obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Até agora 6,5 milhões de propriedades rurais se cadastraram, quase a totalidade. O cadastro é autodeclaratório - o dono inclui informações sobre as condições da propriedade, o tamanho da área de vegetação nativa remanescente e áreas de preservação permanente. Pela lei, cada estado é responsável por checar a veracidade dos dados informados. O problema é que essa análise anda muito lentamente. Na chácara que administra com sua família, Cláudio Pires respeita a reserva legal, trabalha para proteger as áreas de nascente e planta mudas de árvores nativas. Ele fez o Cadastro Ambiental Rural, mas não sabe se ele já foi validado. “O agricultor, em geral, ele se preocupa muito com o solo, com o que está acontecendo, com o clima, se está chovendo. Então, na medida que você não tem determinados controles, alguma coisa fica prejudicada”, diz o produtor rural Se as informações do Cadastro Ambiental Rural não são analisadas, não é possível saber quem está cumprindo a lei ou não. Nesse aspecto, até agora o código teve pouco efeito prático. Os estados e o Distrito Federal começaram a analisar apenas 7% dos cadastros. E só 0,4% foi checado, validado. O resultado é que mais de 92% das propriedades cadastradas ainda esperam uma avaliação. Em 2012, quando a nova lei entrou em vigor, o desmatamento da Amazônia Legal estava em seu menor índice histórico: 4.571 quilômetros quadrados. Ano passado, esse número já tinha triplicado para 13.235 quilômetros quadrados. Cientistas afirmam que, sem funcionar na prática, o cadastro ambiental dificulta até a adesão ao programa de regularização ambiental. “O novo código, ele foi construído com a seguinte premissa: que era melhor ter uma legislação mais flexível, que trazia anistia para os desmatamentos pré-2008, mas que, porém, fosse cumprida por todos, do que ter uma legislação muito rigorosa que não é cumprida por ninguém. Infelizmente, com o aumento do desmatamento fica claro que o compromisso de cumprir a lei não foi realizado”, diz Raoni Rajão, professor de gestão ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais. O Ministério da Agricultura afirmou que vem ajudando os estados a acelerar a análise dos cadastros. “O estado também precisa focar esforços técnicos para realizar essas análises. Para isso que a gente vem trabalhando em soluções que dê celeridade para ajudar os estados, porque a gente sabe da dificuldade de equipe técnica, de recurso público”, afirma a diretora de Regularização Ambiental do Ministério da Agricultura, Jaine Cubas. Especialistas destacam que há 14 projetos no Congresso que podem enfraquecer o Código Florestal. “A gente tem ameaça de prorrogar o prazo de anistia, tem ameaça também de reduzir as áreas protegidas. Tem o potencial de desestruturar o código de uma forma que ele não consiga ter o seu papel de conservação das florestas”, diz Roberta Del Giudice, secretaria-executiva do Observatório do Código Florestal.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/05/25/codigo-florestal-completa-10-anos-ambientalistas-veem-poucos-avancos.ghtml