Câmara de Cubatão analisa possíveis irregularidades em contrato entre prefeitura e OS que faz a gestão do Hospital Municipal

Relatório final sobre o acordo foi lido nesta terça-feira (26). Câmara dos Vereadores de Cubatão analisou acordo entre prefeitura e OS por hospital. Reprodução/TV Tribuna Um relatório que aponta supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cubatão (SP) e a Fundação São Francisco Xavier, que faz a gestão do Hospital Municipal, foi analisado nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal. Conforme noticiado pela TV Tribuna, trata-se de um documento de 61 páginas produzido por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Legislativo. Uma das situações que ganharam destaque na sessão foi uma lei municipal criada às pressas pela Procuradoria do Município há cinco anos, pela qual se garantiu a concessão do hospital à iniciativa privada. Após aquele período, conforme o documento, a prefeitura fez um contrato direto com a empresa para que ela se tornasse a administradora da unidade, mas sem que houvesse licitação. Os vereadores consideram inconstitucionais as ações tomadas pela Administração Municipal. “O mais importante foi constatar, dentro desse relatório, que a prefeitura criou um instrumento jurídico que não existe para poder albergar a Fundação São Francisco na cidade, dentro do nosso hospital. Fora outros princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, que, no nosso ponto de vista, foram feridos dentro desse procedimento”, afirma o vereador e presidente da CEI, Rafael Tucla, em entrevista à TV Tribuna. Os membros da Câmara também questionaram a falta de transparência por parte do Município. “A própria secretaria, dentro do relatório, afirma que, após quase cinco anos de contrato, não tem uma prestação de contas anual executada. Não conseguem nem prestar contas”, completa Tucla. VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos

Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2022/04/26/camara-de-cubatao-analisa-possiveis-irregularidades-em-contrato-entre-prefeitura-e-os-que-faz-a-gestao-do-hospital-municipal.ghtml

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