PL desiste de ação no TSE contra manifestações eleitorais no Lollapalooza

O ministro Raul Araújo pode acolher a demanda e arquivar o processo ou levar o tema ao julgamento no plenário. Medida estabelecia multa de R$ 50 mil ao festival a cada manifestação política durante os shows, o que gerou crítica entre artistas e especialistas. PL desiste de ação no TSE contra manifestações eleitorais no Lollapalooza O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, desistiu da ação no Tribunal Superior Eleitoral contra manifestações eleitorais no festival Lollapalooza. No sábado (26), a cantora Pabllo Vittar se manifestou a favor do ex-presidente Lula. O PL protocolou o pedido na noite desta segunda-feira (28). No documento, o partido não explica o motivo. Pede apenas a "desistência da ação, com consequente arquivamento do feito". Juristas veem 'precedente perigoso' em veto a manifestações eleitorais No domingo (27), o ministro Raul Araújo, do TSE, tinha atendido a um pedido do PL para impedir manifestações políticas durante os shows no Lollapalooza e estabelecido multa de R$ 50 mil a cada vez que a ordem fosse desobedecida. A organização do festival recorreu. A decisão sobre a desistência da ação pelo PL cabe ao ministro Raul Araújo. Ele pode acolher o pedido e arquivar o processo ou, se preferir, levar o tema a julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Na manhã desta segunda, em entrevista ao blog da jornalista Ana Flor, no g1, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, chegou a afirmar que colocaria o caso para julgamento do plenário do TSE o quanto antes. A próxima sessão do tribunal está marcada para terça-feira (29). “Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente. A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão", afirmou. Se a ação for a julgamento, trará uma resposta da maioria dos integrantes do TSE sobre como casos semelhantes devem ser tratados no futuro. A determinação de Raul Araújo provocou reações de artistas. Durante participação no show da banda Fresno, o cantor Lulu Santos classificou a determinação como censura. “Cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu. Censura nunca mais”, disse. Muitos artistas também se manifestaram nas redes sociais. Caetano Veloso postou: “É revoltante que haja sugestão de punição a um festival de música porque um artista manifestou sua opinião política. Pabllo Vittar é ponto luminoso na cena brasileira e a Constituição não proíbe espontâneas manifestações públicas de opinião” , disse Caetano. As reações continuaram nesta segunda. Em uma nota, professores das principais faculdades de Direito do Brasil afirmaram que a decisão do ministro Raul Araújo é inconstitucional e deve ser revista pelo plenário do TSE. Os professores disseram que a decisão “ignora artigo da legislação eleitoral, segundo o qual não configuram propaganda eleitoral antecipada desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”. E que “a manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”. Por isso, pediram “revogação da medida e a garantia do direito de livre manifestação artística a fim de restabelecer a normalidade eleitoral, que se espera garantida pelo TSE”. A OAB de São Paulo também criticou a decisão por considerar que não se pode confundir a manifestação pública do cidadão com pedido de votos em período da pré-campanha eleitoral. Em nota, a entidade afirmou que a liberdade de expressão, por meio da manifestação espontânea e gratuita de ideias, é essencial para assegurar a continuidade democrática e fomentar o debate público sobre eleições. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou uma declaração criticando a decisão do ministro Raul Araújo: “Preocupante a novilíngua do TSE! Censura, para esse tribunal, é liberdade de expressão!”

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/03/28/pl-desiste-de-acao-no-tse-contra-manifestacoes-eleitorais-no-lollapalooza.ghtml