Ministro do TSE valida pedido de desistência de ação contra falas políticas no Lollapalooza

Raul Araújo atendeu ao pedido do autor da ação, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Em decisão no fim de semana, ministro tinha impedido manifestações eleitorais no evento. O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validou o pedido do Partido Liberal (PL) de desistência da ação contra manifestações políticas no festival Lollapalooza. Com isso, a decisão que vetou as declarações de artistas foi revogada. Neste sábado (26), o ministro do TSE determinou que o Lollapalooza vetasse manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no evento, sob pena de multa de R$ 50 mil. Até esta segunda, no entanto, não havia informações sobre nenhuma multa efetivamente aplicada. Nesta segunda-feira (28) o autor da ação, o partido PL, entrou com um pedido de desistência da ação. (veja mais abaixo). A determinação de Raul Araújo foi alvo de críticas de professores das principais faculdades de Direito do Brasil. Eles divulgaram nota apontando a medida como inconstitucional. “A manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”, disse a nota. Artistas se manifestam sobre decisão do TSE de proibir posicionamento político no Lollapalooza Ação do PL O PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE neste sábado (26), após manifestações dos artistas Pabllo Vittar e Marina no palco do festival, na sexta-feira (25), a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pabllo Vittar corre com bandeira de Lula durante show no Lolla "Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival", escreveu Araújo. Na representação que deu origem à decisão do ministro, os advogados do PL afirmaram que, durante as primeiras apresentações, artistas se manifestaram a favor de Lula e contra Bolsonaro, o que, segundo eles, configuraria uma propaganda eleitoral antecipada. "A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada", disseram os advogados do PL. Eles argumentaram que a suposta propaganda irregular foi levada ao conhecimento de número "altíssimo" de eleitores, o que justificaria uma decisão cautelar (urgente). VÍDEOS: notícias sobre política

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/28/ministro-do-tse-valida-pedido-de-desistencia-de-acao-contra-falas-politicas-no-lollapalooza.ghtml

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