Empresários aguardam sanção ainda neste ano da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Ao todo, o projeto atinge mais de 6 milhões de trabalhadores. Empresários consideram que a sanção antes do fim do ano é importante para não deixar margem para insegurança jurídica. 17 setores que mais empregam aguardam a prorrogação da desoneração da folha de pagamento Os 17 setores que mais empregam no país esperam a sanção, nos próximos dias, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Ao todo, o projeto atinge mais de 6 milhões de trabalhadores. A decisão de prorrogar a desoneração foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro durante encontro com empresários e aprovada no Congresso pela maioria dos partidos no início deste mês. Com isso, o governo se comprometeu a manter a desoneração até o fim de 2023. Ela permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Vale para 17 setores da economia, entre eles: as indústrias têxtil, de calçados, proteína animal e de máquinas e equipamentos; a construção civil; comunicação; e transporte rodoviário. São os setores que mais empregam no país, mais de 6 milhões de trabalhadores. Numa transmissão pela internet, na semana passada, o presidente Bolsonaro reafirmou que vai sancionar o projeto. Empresários consideram que a sanção antes do fim do ano é importante para não deixar margem para insegurança jurídica. “Nós precisamos dessa sanção ainda este ano para que os planejamentos se consolidem e a gente possa criar condições de manter empregos e criar novas oportunidades de trabalho para os brasileiros. E para que se possa, a partir do dia 3 de janeiro, chamar novas pessoas para trabalhar, dar novas oportunidades para os trabalhadores. Isso se dá com tranquilidade e segurança jurídica. E essa segurança virá com a sanção presidencial ainda este ano”, diz o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. O professor José Pastore afirma que a sanção da prorrogação da desoneração ainda neste ano é necessária para não comprometer os planos de investimentos das empresas no ano que vem. “A insegurança jurídica é o pior fantasma do investimento. Investimento não gosta de insegurança jurídica. Esses 17 setores geram muitos empregos. Eles geram empregos de vários níveis de qualificação, o que é muito importante para o Brasil”, diz Pastore.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/12/28/empresarios-aguardam-sancao-ainda-neste-ano-da-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos.ghtml