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Escola de BH obrigava funcionária a alugar fantasias de Halloween; Justiça manda ela ser indenizada


Além dos adereços para festas na instituição, como o Halloween, auxiliar também tinha que comprar o uniforme para poder trabalhar, com dinheiro próprio e sem direito a reembolso. Uso de fantasias é tradição nas comemorações de Halloween ao redor do mundo Denis Farrell/AP Uma ex-funcionária de uma escola de Belo Horizonte vai receber uma indenização por ser obrigada a alugar fantasias durante datas comemorativas, como o Halloween, com dinheiro do próprio bolso. A decisão é da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, que determinou a compensação por danos materiais. Não cabe mais recurso. LEIA TAMBÉM: Dia das Bruxas: ciclistas fazem 'pedal de Halloween' em BH Famosos fazem grandes produções para festas de Halloween; veja FOTOS e se inspire Halloween: Pai tenta assustar filho, mas é surpreendido com um abraço De acordo com a testemunha ouvida no processo, durante os eventos de Dia das Bruxas, Carnaval e Festa da Primavera, os auxiliares tinham que alugar fantasias, mas não eram reembolsados. O aluguel de cada peça ficava em torno de R$ 50,00. Além disso, os empregados também precisavam usar uma blusa da instituição e calça legging para prestarem serviço – um investimento de aproximadamente R$ 100,00, pagos com recursos próprios. Ao examinar o caso, o juízo da 11ª Vara do Trabalho da capital reconheceu a ilegalidade da prática da escola, estipulando o pagamento de oito aluguéis de fantasia, ao custo de R$ 50,00 cada, e ainda o reembolso de R$ 835,00, equivalentes a seis camisas de R$ 35,00 e cinco calças de R$ 45,00. A empregadora não aceitou a sentença e recorreu, argumentando que fornecia à ex-empregada duas mudas de uniforme por ano, sem nenhum custo, e que não foram provados os danos alegados e nem os gastos. No entanto, a auxiliar de classe afirmou que o instituto educacional não comprovou a alegação de que lhe fornecia uniformes. Retornando ao tribunal, o recurso foi julgado improcedente pela 11ª Turma do TRT. O desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos entendeu que a empregadora não apresentou provas para desqualificar o depoimento da testemunha e que os valores apontados na compensação são compatíveis com aqueles praticados no mercado. *Estagiário com supervisão de Cristina Moreno de Castro Os vídeos mais assistidos do g1 Minas:

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/10/31/escola-de-bh-obrigava-funcionaria-a-alugar-fantasias-de-halloween-justica-manda-ela-ser-indenizada.ghtml

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