STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre demarcação de terras indígenas

Ministros começaram a julgar 'marco temporal' em terras indígenas na última quinta-feira (26), mas sessão foi interrompida após leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (31) o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do “marco temporal”. O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) (leia mais abaixo). O julgamento começou na última quinta-feira (26), mas foi interrompido depois da leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. STF retoma nesta 4ª feira julgamento sobre demarcação de terras indígenas Entenda o que está em jogo no julgamento do STF sobre terras indígenas O critério do "marco temporal" define que índios só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há 8 dias em Brasília no acampamento "Luta pela Vida", montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do "marco temporal", enquanto que proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese. Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra o marco temporal. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que argumentou que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos indígenas "direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional". Recurso da Funai O caso está sendo julgado pelo STF, pois, em 2013, o TRF-4 aplicou o critério do "marco temporal' ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil. VÍDEOS: notícias de política

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/01/stf-retoma-nesta-quarta-feira-julgamento-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas.ghtml

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