Articulação para PEC que institui 'distritão' enfrenta resistência na Câmara

Sistema fragiliza partidos e dificulta renovação, apontam críticos. Deputado do PL tem coletado assinaturas para apresentar proposta de emenda à Constituição. A articulação para fazer avançar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras atuais do sistema eleitoral e instituir o chamado "distritão" enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. O modelo atualmente em vigor é o proporcional, em que as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidas pelo candidato e pela legenda. No “distritão”, seriam eleitos os mais votados no estado. No caso de São Paulo, por exemplo, que é representado na Câmara por 70 deputados, os 70 candidatos que recebessem mais votos na eleição ficariam com as cadeiras. O sistema, porém, é alvo de críticas por parte dos parlamentares porque, entre outros pontos, enfraquece os partidos políticos e dificulta a renovação das casas legislativas. Nos últimos anos, a ideia já foi discutida e rejeitada pelo plenário da Câmara duas vezes, em 2015 e 2017 (veja nos vídeos abaixo); Câmara derruba proposta de "distritão" para eleições de 2018 Câmara rejeita o sistema de ‘distritão’ para escolher deputados e senadores A seis meses do fim do prazo para que uma mudança no sistema eleitoral possa ser aprovadas a tempo de vigorar na próxima eleição, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) tem coletado assinaturas para uma PEC que estabelece o sistema majoritário para a escolha de deputados federais. Com essa mudança na Constituição, haveria brecha tanto para se adotar o distrital simples quanto o distritão. A diferença entre os dois é que, no distrital simples, o estado seria dividido em distritos conforme a quantidade de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria dividido em 70 distritos e seriam eleitos os mais votados em cada distrito, o que garantiria representação geográfica. No distritão, isso não aconteceria, porque o estado seria considerado um distrito único. Então, numa situação extrema, os eleitos poderiam vir de regiões mais ricas do estado, deixando outras mais pobres sem representantes. Cherini diz já ter conseguido o apoio de cem deputados para a PEC – é preciso ter pelo menos 171 assinaturas para protocolar a proposta. O primeiro passo é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a matéria não fere princípios jurídicos e constitucionais e dá aval para a sua tramitação. O mérito (teor) é discutido em uma comissão especial a ser criada em seguida. Nesse colegiado, a proposta original pode ser modificada e receber emendas. Se aprovada na comissão, vai para o plenário, onde precisa de ao menos 308 votos em dois turnos de votação. Depois, é enviada ao Senado. Críticas O deputado Fábio Trad (PSD-MS) é um dos que opõem ao distritão. Ele argumenta que o modelo favorece quem já ocupa um mandato porque terá mais exposição pública em relação a alguém de fora da política. Trad pondera ainda que o sistema prejudica a renovação política porque beneficia os partidos que já estão no poder em detrimento de siglas menores, com menos recursos e menos visibilidade. “Isso não é bom para a democracia, que precisa de pluralidade para se manter hígida e com vitalidade”, afirma. Além desses pontos, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) ressalta que, pelo distritão, os votos dados aos candidatos que não conseguiram se eleger são “jogados fora” — isso porque não são considerados os votos recebidos por quem não tiver sido eleito. Pelo modelo atual, o proporcional, mesmo os votos destinados para partidos que não elegeram ninguém são considerados no cálculo para a distribuição das vagas. "Sou contra o distritão porque dificulta a renovação das casas legislativas, despreza um percentual enorme dos votos dados em candidatos, tornando o Poder Legislativo menos representativo. Dificulta a representação de minorias e enfraquece os partidos", afirma Molon. Outro crítico do modelo é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo ele, o distritão “desorganiza os partidos”. “Ele acaba com a fidelidade partidária porque o candidato eleito vai dizer que conseguiu se eleger pelos próprios méritos. E aí não vai se sentir obrigado a manter coerência partidária. Leva a uma desorganização total do sistema partidário. Se hoje temos quase 30 líderes na Câmara, vamos passar a ter 513, que é o número de deputados. Cada um querendo fazer do seu jeito”, diz. Ainda de acordo com Zarattini, na eleição, ao votar em um candidato, o eleitor sabe a linha política a que ele pertence conforme o partido. “Se cada um fizer a sua campanha individualmente, não vai ter coerência nenhuma”, diz. Para o cientista político Jairo Nicolau, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, o distritão trata-se de um “sistema arcaico” e que “não tem virtudes”. “É uma proposta cujo único propósito me parece beneficiar apenas os seus próprios defensores”, afirma. Segundo Nicolau, o distritão não é usado em quase nenhum lugar do mundo. Ele cita o Afeganistão e Tuvalu, na Oceania. Argumentos do autor Cherini reconhece que o distritão irá favorecer o político que já tem mandato por ter mais visibilidade que outro candidato de fora. “Seria muito mais voltado para aqueles que estão na política. Não vai ter mais oportunismo político”, disse. Sobre o papel dos partidos, ele alega que as legendas já estão fragilizadas hoje e defende que depois seja aprovada uma emenda constitucional que obrigue o deputado a permanecer quatro anos no partido pelo qual foi eleito.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/31/articulacao-para-pec-que-institui-distritao-enfrenta-resistencia-na-camara.ghtml