Pular para o conteúdo principal

TRF-4 nega recursos do MPF e Petrobras e mantém processo de Delcídio do Amaral na Justiça Eleitoral


Ação que apura recebimento de propina na compra da refinaria de Pasadena foi remetida à Justiça Eleitoral no ano passado. Senador Delcídio do Amaral Leandro Abreu/G1MS O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal e da Petrobras para devolver o processo que o ex-senador Delcídio do Amaral responde pela Lava Jato à Justiça Federal. No ano passado, a ação foi remetida pela 13ª Vara Federal de Curitiba à Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Delcídio, que chegou a ser líder de governo no Senado, é acusado de participar de uma esquema de propina que envolve a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. Ele nega. A defesa pediu que a ação fosse remetida à Justiça Eleitoral sob justificativa de que os valores envolvidos na suposta negociação teriam sido usados na campanha eleitoral do ex-senador. Por entendimento do Supremo Tribunal Federal, crimes comuns conexos a crimes eleitorais são atribuição da Justiça Eleitoral. No fim do ano passado, a Justiça de Curitiba atendeu ao recurso de Delcídio. O MPF e a estatal recorreram, alegando, entre outros pontos, que a destinação de valores para campanha eleitoral é somente citada na inicial acusatória do processo, o que não modificaria a denúncia pela prática de crimes comuns de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. No entendimento do relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o processo narra crimes que podem ser enquadrados na lei eleitoral, e por isso devem ser mantidos na Justiça Eleitoral, "a qual compete aferir eventual conexão e, se assim entender, determinar ocasionalmente o desmembramento do feito ou decidir a respeito da inocorrência de delito afeto à sua área de atuação". Cassado em 2016 por tentar obstruir investigação da Lava Jato, no dia 22 de julho Delcídio do Amaral foi internado em Campo Grande, e teve alta nesta semana, com diagnóstico de dengue e coronavírus.

Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/07/30/trf-4-nega-recursos-do-mpf-e-petrobras-e-mantem-processo-de-delcidio-do-amaral-na-justica-eleitoral.ghtml

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ameca, o robô humanoide que impressiona por semelhança com humanos; vídeo

Imagem do robô "acordando para a vida" revelada esta semana viralizou e chama a atenção pelo realismo das expressões. Modelo servirá como base de teste para inteligência artificial e terá conexão em nuvem. Ameca: veja o robô realista que parece humano Seu nome é Ameca. Ele é o novo robô da empresa britânica Engineered Arts, especializada em máquinas humanoides. Sua extrema semelhança com seres humanos acabou chamando atenção de internautas nas redes sociais. A imagem do robô "acordando para a vida" revelada esta semana viralizou deixando muita gente impressionada, e outros "assustados". Seu lançamento oficial será na próxima Consumer Electronics Show (CES) 2022, mas alguns detalhes do modelo já foram divulgados pela fabricante. Em seu anúncio, a empresa afirmou que "Ameca é o robô em forma humana mais avançado do mundo". Seus criadores dizem que ele pode servir de plataforma para o desenvolvimento de futuras tecnologias robóticas. SAIBA MAIS Xen...

Em Rio Branco, 700 crianças carentes recebem kit escolar de projeto solidário para início do ano letivo

Crianças são de 13 comunidades carentes da capital acreana e estavam cadastradas no Projeto Olhar Diferente. Recurso saiu de bazar realizado pelo cantor Wesley Safadão, em 2020, e doado para projetos carentes do Brasil. Crianças ganharam kit com material escolar para iniciar as aulas do ano letivo Arquivo/Projeto Olhar Diferente Setecentas crianças carentes de Rio Branco estão sendo beneficiadas com um kit escolar para início do ano letivo, previsto para começar em maio. O material foi comprado pelo Projeto Olhar Diferente por meio de doações e vai alcançar 13 comunidades carentes da capital acreana. As entregas começaram na quinta-feira (29), seguem nesta sexta (30), e devem terminar no sábado (1º). As crianças têm entre 5 a 12 anos do ensino infantil e fundamental e foram cadastradas pelo projeto antecipadamente. Os kits são compostos por: caderno espiral ou brochura, borracha, lápis, apontador, cola, tesoura, agenda, lápis de cor, copo plástico (para os menores), mochila com estojo...

Tenente da aeronáutica é assassinado ao reagir a assalto no centro comercial de Belém

Crime foi na travessa Campos Sales, à luz do dia. Tenente da aeronáutica é assassinado no centro comercial de Belém. Reprodução Um tenente da aeronáutica, identificado como Cláudio Alexandre Cândido, morreu após tentar reagir a um assalto no centro comercial de Belém, na tarde desta terça (14). Segundo informações da Polícia, dois criminosos armados que estavam em uma motocicleta abordaram o militar, que estava à paisana, e fugiram após atirarem na vítima. Não há notícias se algum pertence de Cláudio Cândido foi levado. O crime ocorreu na travessa Campos Sales, na esquina com a avenida Boulevard Castilho França, área de intensa movimentação na cidade. A cena atraiu a atenção de muitos que passavam pelo local. A vítima teria sido atingida por ao menos três disparos, segundo a Polícia, e foi levada para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foi acionado para remover o corpo na unida...