Prefeitura analisa teor do relatório final da CPI da Cultura para definir qual atitude será tomada com o secretário Fábio Nougueira

Documento, que foi aprovado pela Câmara Municipal, recomenda a exoneração do atual titular da pasta de Turismo de Presidente Prudente. José Fábio Sousa Nougueira Marcos Sanches/Secom A Prefeitura de Presidente Prudente informou ao G1 nesta terça-feira (30) que está analisando o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cultura para definir qual atitude será tomada com relação ao ex-secretário municipal de Cultura e atual secretário municipal de Turismo José Fábio Sousa Nougueira. O documento, que recomenda ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) a exoneração de Nougueira, foi aprovado nesta segunda-feira (29) pela Câmara Municipal durante uma sessão ordinária. "Sem novidades a esse respeito ainda. A Prefeitura está analisando o teor do relatório para definir qual atitude será tomada", informou o Poder Executivo ao G1 através da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). A CPI da Cultura investigou a suposta prática de assédio moral, abuso de autoridade e coação contra servidores da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes, que é subordinada a Secretaria Municipal de Cultura. Procurado pelo G1 nesta segunda-feira (29) para se posicionar sobre a decisão da Câmara, o secretário José Fábio Sousa Nougueira afirmou que não tem "nada a dizer". Posteriormente, o secretário divulgou a seguinte nota oficial: “Nunca cometi qualquer tipo de crime, seja de legalidade ou moralidade. Sim, mexi em um vespeiro quando identifiquei coisas erradas e fiz as denúncias nos órgãos devidos. Todas essas denúncias estão sendo investigadas e, na hora certa, serão tornadas públicas. Sabendo da gravidade das minhas denúncias, aqueles/as que cometeram as ilegalidades se uniram e protocolaram denúncias absurdas na tentativa de se safarem. Repito: na hora certa - e que está próxima - a sociedade terá acesso à verdade dos fatos”. Relatório da CPI O relatório final da comissão foi aprovado por 11 vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira. José Retali Tabosa (MDB) estava de atestado médico e presidente Demerson Dias (PSB) só vota caso a votação fique empatada. Além do que foi apurado na CPI, a comissão também apontou como motivo para recomendar a exoneração o fato de que Fábio Nougueira não possui diploma universitário para ocupar o atual cargo, contrariando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Presidente Prudente. No relatório, a CPI também recomenda ao chefe do Poder Executivo a abertura ou a continuação de apuração de infração disciplinar contra o secretário e outros três funcionários municipais. É recomendado ainda o afastamento dos três funcionários de suas funções, se ainda ocuparem cargo na administração municipal, durante os trâmites disciplinares. No relatório, a CPI também recomenda ao chefe do Poder Executivo a abertura ou a continuação de apuração de infração disciplinar contra o secretário e outros três funcionários municipais. É recomendado ainda o afastamento dos três funcionários de suas funções, se ainda ocuparem cargo na administração municipal, durante os trâmites disciplinares. O CPI ainda decidiu encaminhar cópias do relatório as seguintes instituições: Ministério Público Estadual Ministério Público do Trabalho Secretaria Municipal de Administração Atual secretário municipal de Cultura Direção da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes Conselho Municipal de Cultura Conselho Municipal do Idoso Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Conselho Municipal das Associações de Bairros de Presidente Prudente A CPI foi formada pelos vereadores Ênio Luiz Tenório Perrone (DEM), como presidente, Anderson Dias da Silva (PSB), como relator, e Mauro Marques das Neves (PODE), como membro. CPI investigará possíveis práticas de abuso de autoridade, assédio moral e coação a servidores de Escola Municipal de Artes Câmara aprova relatório parcial de CPI que sugere o afastamento de Fábio Nougueira e outros quatro servidores municipais Fábio Nougueira pede exoneração e deixa o cargo de secretário municipal de Cultura de Presidente Prudente Após relatório parcial da CPI da Cultura, Prefeitura nomeia novo coordenador geral da Escola Jupyra Cunha Marcondes Após pedir exoneração da Secult, Fábio Nougueira é nomeado secretário municipal de Turismo Em ‘nota de repúdio’, Câmara diz que nomeação de Fábio Nougueira para a Setur é tentativa de ‘passa-moleque’ na população CPI da Cultura retoma oitivas sobre possível abuso de autoridade, assédio moral e coação a servidores de Escola Municipal de Artes Membros da CPI da Cultura realizam visita na Escola Municipal de Artes Câmara de Presidente Prudente deve votar relatório final da CPI da Cultura na sessão ordinária desta segunda-feira Câmara de Presidente Prudente aprova relatório final de CPI da Cultura que recomenda a exoneração de Fábio Nougueira CPI da Cultura A CPI da Cultura foi instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente após a aprovação de um requerimento, de autoria da 17ª Legislatura, e apurou denúncias formuladas pelo COMUCPP, professores e alunos da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes, contra a Secretaria Municipal de Cultura. A comissão também investigou possíveis práticas de abuso de autoridade, assédio moral, coação a servidores públicos e, ainda, situação referente às questões relacionadas à descentralização por meio de polos da escola de artes. Além do debatido e exposto na audiência pública realizada no dia 25 de outubro de 2019. Conforme o requerimento aprovado em Plenário, além de disposto no Regimento Interno do Parlamento municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM), a CPI teve até 90 dias para apurar as denúncias, sendo que o prazo não contou no recesso e na fase inicial da quarentena provocada pela pandemia de Covid-19. Além disso, o documento inicial apresentado pelo COMUCPP possui em seus anexos “Boletins de Ocorrência de supostas agressões verbais e assédio moral de dirigentes da escola e de integrantes em cargo de chefia da própria Secretaria Municipal de Cultura” de Presidente Prudente. Por conta das denúncias apresentadas com documentos e das apresentadas de forma verbal na audiência pública, os vereadores apontaram a necessidade “de se aprofundar em uma investigação própria para apurar” o relatado. Antes do início do recesso parlamentar, após uma série de 25 oitivas a CPI elaborou um projeto de resolução, com um relatório parcial, com várias recomendações ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB). Todos os vereadores aprovaram a proposta da comissão. A resolução recomendou ao chefe do Poder Executivo o afastamento imediato do então secretário municipal de Cultura, José Fábio Sousa Nougueira. Nougueira pediu exoneração, mas após 10 dias foi nomeado secretário municipal de Turismo. Os parlamentares recomendaram que o chefe do Executivo também afastasse outros servidores ligados à escola e à Secretaria Municipal de Cultura. Veja mais notícias em G1 Presidente Prudente e Região.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2020/06/30/prefeitura-analisa-teor-do-relatorio-final-da-cpi-da-cultura-para-definir-qual-atitude-sera-tomada-com-o-secretario-fabio-nougueira.ghtml