Distritais aprovam reforma da previdência de servidores do DF; alíquota de contribuição passa de 11% para 14%

Taxa maior vale para servidores ativos. Aposentados e pensionistas terão índice variável, de acordo com renda. Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Marília Marques/G1 A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (30), a reforma da previdência do funcionalismo público do DF. Com a medida, a alíquota de contribuição passa de 11% para 14% para servidores ativos, mesma taxa fixada pela reforma da previdência em âmbito federal, no ano passado. A proposta também altera a contribuição de aposentados e pensionistas. Eles terão um índice variável, de acordo com a renda que recebem. Veja abaixo: Até um salário mínimo ficará isento; De um salário mínimo até o teto dos benefícios pagos pelo Regime de Previdência, incidirá alíquota de 11%; Acima do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incidirá alíquota fixa de 14%; Quando o beneficiário da aposentadoria ou da pensão for portador de doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de provento que supere o dobro teto dos benefícios. A medida foi aprovada por 15 votos favoráveis e oito contrários e rendeu uma discussão acalorada entre os parlamentares (veja mais abaixo). O texto analisado pela CLDF trouxe alterações em relação ao que havia sido enviado pelo GDF. A norma ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto prevê que a nova regra comece a valer em 1º de janeiro do ano que vem. Após gafes de deputados, Câmara Legislativa do DF cria 'manual de etiqueta' para sessões remotas Câmara Legislativa rejeita proposta de Refis que previa desconto de até 50% em dívidas com o GDF Argumentos O projeto inicial enviado pelo GDF à Câmara Legislativa previa que aposentados e pensionistas também fossem submetidos à alíquota de 14% nos benefícios acima de um salário mínimo. No entanto, os deputados apresentaram um substitutivo alterando essas regras. Segundo o governo local, a aprovação da proposta era necessária para adequar as regras locais às normas da Reforma da Previdência federal, que estabeleceu o índice de 14%. Palácio do Buriti Nicole Angel/ G1 DF Segundo o GDF, a mudança precisava ser aprovada até 31 de julho para que o DF pudesse manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento é emitido pelo Ministério da Economia e atesta que o regime de previdência da unidade da federação atende às "normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial". O documento também é um dos pré-requisitos para que o DF possa receber recursos do governo federal. Na sessão desta terça, os deputados favoráveis à proposta argumentaram que a votação era necessária para garantir o repasse desses recursos. Já os parlamentares contrários citaram uma decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF). À ocasião, a Corte permitiu a emissão do CRP ao DF mesmo com o cadastro negativo na então Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Como votaram os deputados Foram favoráveis ao projeto os seguintes deputados: Cláudio Abrantes (PDT) Daniel Donizet (PSDB) Delegado Fernando Fernandes (Pros) Delmasso (Republicanos) Eduardo Pedrosa (PTC) Hermeto (MDB) Iolando (PSC) Jaqueline Silva (PTB) José Gomes (PSB) Júlia Lucy (Novo) Martins Machado (Republicanos) Rafael Prudente (MDB) Robério Negreiros (PSD) Roosevelt Vilela (PSB) Valdelino Barcelos (PP) Já os contrários foram: Arlete Sampaio (PT) Chico Vigilante (PT) Fábio Felix (Psol) João Cardoso (Avante) Jorge Vianna (Podemos) Leandro Grass (Rede) Reginaldo Sardinha (Avante) Reginaldo Veras (PDT) Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/06/30/distritais-aprovam-reforma-da-previdencia-de-servidores-do-df-aliquota-de-contribuicao-passa-de-11percent-para-14percent.ghtml