TCE vê irregularidades e pede esclarecimentos ao governo do RJ sobre compra de respiradores

Contratos passam de R$ 180 milhões. Duas das três empresas contratadas dizem que tiveram problemas com documentação e importação. Documentos mostram irregularidades na chegada de respiradores no RJ O Tribunal de Contas do Estado do Rio considerou que há irregularidades no processo de compra de mil respiradores pelo estado. A Globonews revelou, nesta terça-feira (28), com exclusividade, que apenas 52 do total de mil respiradores comprados há um mês haviam chegado à rede estadual de saúde. Três contratos, no valor total de R$ 180 milhões, são alvo de uma auditoria.Cada respirador custou entre entre R$ 169 mil e R$ 198 mil. De acordo com os auditores, o processo de contratação "foi elaborado e divulgado em desacordo com a legislação de regência e com as orientações técnicas". Ainda segundo os auditores do tribunal, as empresas contratadas não demonstraram aptidão para fornecer , no prazo, os mil respiradores comprados pela Secretaria de Saúde Outro problema apontado pelo tribunal foi a falta de publicidade para a escolha das empresas - um chamamento público deveria ter sido publicado no diário oficial, de acordo com o conselheiro responsável pelo caso. O tribunal deu um prazo de dez dias para o secretário de saúde, Edmar Santos, abrir um processo administrativo para apurar as irregularidades. Em nota, o secretário disse que," em nome da transparência da gestão da pasta e atendendo às determinações de lisura e austeridade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, abriu sindicâncias internas para apurar cada contrato e ordenou que funcionários sigam as orientações da Controladoria Geral do Estado, órgão que realiza auditoria, para que possam ocorrer sem qualquer tipo de suspeição ou interferência". A Secretaria de Estado de Saúde acrescentou que, "para não causar danos ao erário, a Controladoria Geral do Estado apenas permitirá, com a colaboração do setor de pagamento da Subsecretaria Executiva da Saúde, pagamentos às empresas que comprovaram serviços prestados". Só 5% dos respiradores chegaram A Globonews teve acesso a documentos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que confirmam que de mil respiradores comprados, só 52 chegaram até agora aos hospitais da rede pública de saúde do RJ, ou seja, 5% do total. Os equipamentos são indispensáveis no tratamento de casos graves de Covid-19. No estado, há 738 mortes e 8.504 casos de contágio confirmados, segundo o último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro investigam os contratos. As três empresas foram contratadas entre os dias 21 de março e 1º de abril. Justiça cassa liminar que obrigava empresa a fornecer respiradores para a Prefeitura do Rio 'Nosso sistema já está em colapso', diz filha que perdeu pai que aguardava leito com respirador no Rio 'Tem que ter nervos de aço', diz único médico de emergência no Rio com um respirador e 30 pacientes Das três empresas contratadas, duas, que deveriam fornecer 600 equipamentos, até agora não entregaram nenhum. A terceira empresa entregou apenas 52 respiradores, dos 400 encomendados pela secretaria. Os três contratos somam um valor que ultrapassa R$ 180 milhões. O MP abriu um inquérito civil para apurar uma suspeita de superfaturamento. A produção da Globonews entrou em contato com as empresas contratadas para fornecer os equipamentos. Por telefone, um dos sócios da empresa A2A Comércio Serviços e Representações Ltda informou que o atraso foi provocado pelo trâmite de importação dos respiradores da China. Ele disse ainda que entregará 100 equipamentos nesta quarta-feira (29). A empresa, no entanto, não deu prazo para a entrega dos outros 200. Representante da MHS Produtos e Serviços Eireli também relatou problemas com a documentação e a importação e se comprometeu a entregar 97 respiradores no dia 10 de maio. A empresa também não deu prazo para a chegada dos outros 203 equipamentos. Já a Arc Fontoura Indústria Comércio e Representações Ltda ainda não respondeu. Initial plugin text

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/29/tce-ve-irregularidades-e-pede-esclarecimentos-ao-governo-do-rj-sobre-compra-de-respiradores.ghtml