Suspensão do decreto que flexibilizava comércio de Araçatuba começa a partir de sexta-feira

Justiça determinou a suspensão após a Procuradoria-Geral entrar com uma ação no TJ alegando inconstitucionalidade. Liminar que suspende flexibilização do comércio começa a valer nesta 6º feira em Araçatuba Reprodução/TV TEM A suspensão do decreto que autorizou a flexibilização do comércio de Araçatuba (SP) começará a valer a partir desta sexta-feira (1º). A Justiça determinou que os comércios que foram autorizados a abrir voltem a ser fechados após a Procuradoria-Geral entrar com uma ação no Tribunal de Justiça alegando inconstitucionalidade do artigo 3º, que permitia a reabertura de serviços não essenciais. De acordo com o Executivo, o município foi notificado da decisão judicial na manhã desta quinta-feira (30). O Prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), editou o decreto com a suspensão do artigo 3º e as regras anteriores voltarão a valer. Portanto, serviços considerados não essenciais pelo decreto do decreto do Estado de São Paulo estão proibidos a funcionar. Confira abaixo quais são: Salões de cabeleireiro, barbearias, salões de beleza, manicures, pedicures e afins; Lojas de produtos ortopédicos e similares; Escritórios de contabilidade, advocacia e imobiliárias; Prestadores de serviço em geral, cujo atendimento se dê no domicílio do cliente; Prestadores de serviço em geral, cujo atendimento se dê no estabelecimento do prestador de serviço; Estabelecimentos comerciais que trabalham com a modalidade de pagamento mediante carnê e crediário; Comércio de peças e acessórios para automóveis, motocicletas e bicicletas. Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura de Araçatuba, Deocleciano Borella Júnior, o município entendia que não estava contrariando o decreto estadual. “Alguns comércios eram ligados à higiene, outros eram somente para as pessoas pagarem os carnês. Nós estipulamos todos os cuidados preconizados pelo Ministério da Saúde. Portanto, entendíamos que o comércio aberto não causaria grandes aglomerações. Mas não foi esse entendimento do Judiciário. Então, necessariamente temos que cumprir”, afirma. Deocleciano diz que fiscais da prefeitura estão orientando os comerciantes sobre a nova decisão da Justiça. “Sabemos que nem todos os comerciantes têm acesso às informações, que foram muito rápidas. Então, estamos orientando para que eles fechem seus comércios, porque fomos desautorizados pelo Judiciário”, alega. Suspensão da flexibilização do comércio de Araçatuba começa a valer a partir de 6ª feira Veja mais notícias da região em G1 Rio Preto e Araçatuba

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2020/04/30/suspensao-do-decreto-que-flexibilizava-comercio-de-aracatuba-comeca-a-partir-de-sexta-feira.ghtml