Ministro Alexandre de Moraes suspende indicação de Ramagem para a PF

Ramagem é amigo da família do presidente Jair Bolsonaro. que anulou a nomeação. O recuo do presidente aconteceu horas depois de o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, ter suspendido a indicação por possível desvio de finalidade. Ministro Alexandre de Moraes suspende indicação de Ramagem para a PF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem é amigo da família do presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Alexandre de Moraes foi publicada poucas horas antes da posse. O ministro afirma que o Poder Judiciário pode impedir o Executivo de descumprir princípios constitucionais básicos, inclusive nas nomeações para cargos públicos, que devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Numa análise inicial, o ministro afirma que, por não terem sido observados esses mesmos princípios, é provável e viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal. Um desvio de finalidade acontece quando os motivos da ação de um gestor público não respeitam as finalidades determinadas pela lei ou pela Constituição para o funcionamento do Estado. O ministro observa que, na entrevista coletiva na última sexta-feira (24), o então ministro Sergio Moro afirmou, expressa e textualmente, que o presidente o informou sobre a futura nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria da PF, para que pudesse ter “interferência política” na Polícia Federal; “ter uma pessoa do contato pessoal dele”, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”. Alexandre de Moraes destaca que essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria “todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas”. O ministro Alexandre cita a declaração de Sérgio Moro: “O presidente me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência; seja diretor-geral, superintendente.” O ministro do STF citou também a declaração do presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia: “Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que, todo dia, ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação'.” O ministro Alexandre de Moraes menciona, então, a reportagem do Jornal Nacional que divulgou a conversa entre Moro e o presidente, ocorrida na véspera, por WhatsApp. O ministro afirma que, em tese, essa conversa indicaria como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo também menciona a divulgação da conversa pelo mesmo aplicativo de mensagens em que a deputada federal Carla Zambelli pede que Moro aceite Alexandre Ramagem na diretoria da Polícia Federal: “Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB prometer.” Com a seguinte resposta do ex-ministro Sergio Moro: “Prezada, eu não estou à venda.” Na segunda-feira (27), o presidente tinha afirmado em uma rede social que a Polícia Federal faz parte do sistema de inteligência e que seu acesso a documentos da PF estava sendo dificultado: “A Polícia Federal, for força da lei 9.883/1999 e decretos 4.386/2002 e 9.881/2019, é parte do sistema brasileiro de inteligência, que alimenta com informações o presidente da República para tomada de decisões estratégicas. Uma coisa é pedir informações sobre inquéritos sigilosos em curso (o que nunca houve) e outra coisa, ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da lei (o que sempre me foi dificultado).” Ao fim do despacho em que concede a liminar pedida pelo PDT e suspende a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes invoca a Constituição para ressaltar que a PF não é um órgão de inteligência da Presidência da República e que o artigo 144 estabelece que a Polícia Federal exerça, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas. E, apesar de na decisão desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes ter determinado somente a suspensão, em decisão temporária, o presidente Bolsonaro decidiu cancelar a nomeação de Ramagem em edição extra do Diário Oficial, e a Advocacia-Geral da União informou, em nota, que não vai recorrer. Enquanto o novo nome não é escolhido, quem comanda a Polícia Federal interinamente é o delegado Disney Rosseti, número 2 na hierarquia da instituição. O nome dele foi sugerido por Sérgio Moro para o comando da PF, mas o presidente recusou a indicação. Para juristas e investigadores, a decisão desta quarta de Alexandre de Moraes reforça o inquérito no Supremo também relacionado à Polícia Federal, o que investiga a acusação de Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente em investigações da PF. O relator desse inquérito é o ministro Celso de Mello. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a decisão de suspender a nomeação de Ramagem tem que ser respeitada: "Não cabe a mim ficar discutindo uma decisão do ministro do Supremo. Certamente ela está baseada em fatos. O que nós precisamos é apenas respeitá-la”. Essa é a segunda decisão de Alexandre de Moraes para blindar a Polícia Federal, depois que Moro acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Na sexta-feira (24), o ministro determinou a permanência das equipes da Polícia Federal que tocam inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, que ele preside, apesar da mudança no comando da Polícia Federal.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/04/29/ministro-alexandre-de-moraes-suspende-indicacao-de-ramagem-para-a-pf.ghtml