Exército envia explicações ao MPF sobre revogação de portarias sobre armas e munições

O Ministério da Defesa informou que o Comando Logístico do Exército revogou as portarias para aperfeiçoar a redação dos textos. Exército envia explicações ao MPF sobre revogação de portarias sobre armas e munições A primeira portaria que provocou as críticas do presidente Jair Bolsonaro foi publicada no dia 18 de março. Sete dias depois, o general Eugênio Pacelli Vieira Mota foi exonerado, por Bolsonaro, do cargo de diretor de fiscalização de produtos controlados do Exército. No decreto, o governo atribuiu a exoneração de Pacelli e de outros generais a necessidade de serviço. Pacelli era o responsável por supervisionar a produção e comercialização de armas e munições. Em uma carta do último dia 13, o general defendeu as normas, então em vigor, sobre o controle do rastreamento de armas. Na carta, publicada na terça-feira (28) pelo jornal O Estado de São Paulo, a que a TV Globo também teve acesso, o general Pacelli afirmou que: “Temos atualmente um sistema regulatório absolutamente alinhado às novas políticas emitidas pelo governo federal no ano de 2019 no tocante a armas, munições e produtos controlados em geral”. No texto, o general pede "desculpas a empresários e industriais do ramo de PCE, produtos controlados pelo Exército, por não ter atendido a interesses pontuais. E acrescenta que "não podia e não podemos. Nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional". A carta foi entregue aos subordinados e superiores do general Pacelli. E publicada na página do Exército. Mas quatro dias depois, em 17 de abril, o presidente Bolsonaro anunciou, em uma rede social, que mandou revogar as portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas e munições por não se adequarem às diretrizes dele. A procuradora-regional da República, Raquel Branquinho, pediu para apurar a conduta de Bolsonaro. Segundo ela, a finalidade do presidente poderia ser atender atender a parcela do seu eleitorado, que defende a indústria das armas. E que a ausência de controle, de rastreabilidade e identificação facilitam o contrabando de armas e munições. A sub-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, cobrou, então, explicações do Exército. Na terça-feira (28), o comandante logístico do Exército, general Laerte de Souza, ex-chefe do general Pacelli, respondeu ao Ministério Público. Ele disse que o recuo na publicação das portarias foi motivado por questionamentos de dentro e fora do governo - inclusive em redes sociais. "Surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema. Nesse viés, foram verificadas algumas oportunidades de melhoria em pontos de difícil compreensão", disse. O Ministério Público vai analisar agora todas as informações para decidir sobre o próximo passo, que pode ser: abrir um inquérito ou acusar diretamente o presidente Jair Bolsonaro por ato de improbidade administrativa ou arquivar o caso. O Ministério da Defesa informou que o comando logístico do Exército revogou as portarias para a aperfeiçoar a redação dos textos. Segundo o Ministério da Defesa, isso vai esclarecer questionamentos da sociedade e da administração pública.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/04/29/exercito-envia-explicacoes-ao-mpf-sobre-revogacao-de-portarias-sobre-armas-e-municoes.ghtml