Cientistas pedem revisão da portaria da Capes que limita participações em congressos

Organizações cientificas apontam inconstitucionalidade da portaria por limitar autonomia das universidades. Várias organizações científicas estão pedindo que o Ministério da Educação (MEC) revise uma norma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) que limita o número de cientistas e professores autorizados a viajar para participar de congressos, seminários e outros eventos que sejam realizados fora de suas instituições. Criticado por apoiar criacionismo, novo presidente da Capes diz em nota que defende 'liberdade de cátedra' Após bloqueios em 2019, Capes divulga as modalidades de bolsas de estudo Na Portaria 2.227 do MEC, publicada dia 31 de dezembro de 2019, o artigo 55, diz: “a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”. A Portaria também estabelece limites de viagens dos servidores, mesmo quando não acarretar custo para a Capes. Para o G1, Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), explicou que os congressos acadêmicos e científicos são importantes espaços para interagir conhecimentos, confrontar e formular saberes, que cercear o direito de ir e vir do cientista é cercear o desenvolvimento das pesquisas e o desenvolvimento dos nossos cérebros. Calé também afirma que a medida afeta a autonomia das universidades de gerir seus recursos e seus projetos acadêmicos, o que torna a medida inconstitucional. Fachada do Ministério da Educação, em Brasília Marcos Oliveira/Agência Senado A Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/ Ufrj) também enviou manifestação ao ministério destacando a inconstitucionalidade da portaria. "A operacionalização dessa regra resultará em grandes prejuízos à atuação acadêmica e de pesquisa brasileiras e a do próprio secretário-executivo que deixará de exercer parte de suas atividades para se dedicar a uma tarefa que é própria dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, contrariando o dispositivo constitucional da autonomia universitária. O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração, organização que reúne os pró-reitores de planejamento, de administração, responsáveis pela parte de planejamento da universidades, apontou em um relatório que "novos procedimentos poderão, em análise preliminar, trazer dificuldades, limitações e perda de agilidade na realização de atividades administrativas e acadêmicas, podendo eventual ou praticamente inibir a atual atividade regular e necessária de intercâmbio acadêmico e divulgação de resultados científicos, que passa a condicionar. A Academia Brasileira de Ciências declarou em nota que "a limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado". O G1 questionou o ministério da Educação sobre a portaria e aguarda retorno. Nomeação do novo presidente da Capes recebe críticas

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/01/30/cientistas-pedem-revisao-da-portaria-da-capes-que-limita-participacoes-em-congressos.ghtml