Segundo Justiça, chácara no Lago Sul não serve para penhora. Imóvel é alvo de ordens de indisponibilidade e também é usado como garantia para outras dívidas, de R$ 258 milhões. Brasil, Brasília, DF, 16/03/2011. O presidente do Brasiliense, o empresário Luiz Estevão, ao , durante a partida de sua equipe contra o Ceará pela Copa do Brasil, no estádio Serejão (Boca do Jacaré) em Taguatinga (DF) Ueslei Marcelino/Agif/AE O senador cassado Luiz Estevão apresentou um imóvel bloqueado como garantia para pagar uma multa judicial de R$ 8 milhões. Segundo a Justiça, trata-se de uma chácara "sobre a qual recaem ordens de indisponibilidade". A multa é referente à condenação por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (veja mais abaixo). Em agosto, a Justiça do DF deu prazo de 10 dias para que o ex-senador quitasse o débito mas, até a publicação desta reportagem, isso não havia acontecido. O terreno na QI 15 do Lago Sul, área nobre de Brasília, também é colocado como garantia para outras dívidas do ex-senador, que totalizam R$ 258 milhões – sem contar com as correções monetárias. As informações estão em um despacho da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. A defesa de Luiz Estevão não quis comentar. Para a juíza Leila Cury, a chácara indicada à penhora não pode ser usada como garantia para pagar a multa de R$ 8 milhões, uma vez que "possui diversos óbices à imediata satisfação do crédito". Desde que a Justiça determinou prazo para o pagamento da multa, a defesa de Luiz Estevão apresentou pelo menos três recursos diferentes, que vêm adiando o pagamento. Escoltado O ex-senador Luiz Estevão, ao chegar à PF em São Paulo após ordem de prisão Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo Além da condenação pela qual já está preso, Luiz Estevão também é réu em processo que apura corrupção envolvendo agentes penitenciários da Papuda – um deles fechou acordo de delação premiada. Nesta ação, Estevão será ouvido no Fórum de São Sebastião, em quatro datas ao longo do mês de outubro. À Justiça, o ex-senador, que cumpre pena no regime semiaberto, pediu para ir ao fórum sem escolta. O pedido foi negado. Para a juíza Leila Cury, a ordem é a mesma para qualquer detento. "A realização de escolta para audiências judiciais de sentenciados que cumprem pena em regime semiaberto no Distrito Federal, ainda que agraciados com benesses externas, é medida adotada isonomicamente a todos os internos que se encontram em situação processual semelhante." Condenação Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão pelos crime de corrupção ativa, estelionato e peculato. Além se sentenciá-lo à reclusão, a Justiça determinou o pagamento da multa de R$ 8,2 milhões. A condenação é referente desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 169 milhões. Ex-senador Luiz Estevão é levado a presídio em São Paulo/GNews Reprodução GloboNews Após a sentença, Luiz Estevão recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a determinação. Desde abril, após cumprir um sexto da pena, ele conseguiu direito ao regime semiaberto. A quitação do débito é condição para que ele continue a usufruir do benefício. Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/09/30/imovel-apresentado-por-luiz-estevao-como-garantia-para-multa-de-r-82-milhoes-esta-bloqueado.ghtml
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